STF: julgamento mais importante do semestre pode ser adiado

Advogados que frequentam os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão como certo o adiamento da discussão que vinha sendo considerada pelos tributaristas como a mais importante do semestre. São os chamados “processos da coisa julgada“. Tratam sobre a quebra de decisões finais que favorecem os contribuintes.

Esse tema consta na pauta de quarta-feira. Mas, além dele, existe um outro, a ADPF 635 ou, como ficou conhecido, “ADPF das favelas” – sobre a realização de operações policiais em comunidades. Os ministros devem iniciar a sessão por esse caso e as discussões, provavelmente, se estenderão por toda a tarde.

Faltará tempo, portanto, para julgar a questão tributária. Não há possibilidade, além disso, de jogar esse tema para o dia seguinte. Quinta-feira será realizada a sessão solene da posse de André Mendonça como novo ministro da Corte.

Esta é a última semana de trabalho do ano no STF. Os “processos da coisa julgada”, diante dessa situação, tornam-se a aposta de julgamento mais importante para 2022.

Entenda

Os ministros vão decidir se é necessária ação rescisória ou se há quebra automática do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) nos casos de mudança de jurisprudência sobre tributos pagos de forma continuada.

O caso em pauta envolve a CSLL. Logo que foi instituída, no ano de 1988, muitos contribuintes foram à Justiça e obtiveram decisões definitivas contra a cobrança – que perduram até os dias de hoje.

Receita Federal entende que essas decisões perderam a validade depois que o STF decidiu pela constitucionalidade do tributo, em 2007, e exige os pagamentos desde então.

Dois processos serão julgados em repercussão geral – RE 949297 e RE 955227. O que os ministros decidirem neste caso valerá para todos os outros. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 13/12/2021

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