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STF pode julgar disputa entre sindicatos na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir na quarta-feira se um sindicato precisa ressarcir outro por valores de contribuição sindical recolhidos. O processo não é o primeiro item da pauta, portanto, não é possível saber se começará a ser julgado.

Os primeiros itens da pauta da semana tratam da validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por atacar ministros da Corte e incentivar atos antidemocráticos.

Mas ainda na quarta-feira, o STF pode decidir se o Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo) tem representatividade sindical em relação às micro e pequenas empresas com até 50 empregados e, por isso, tem direito a receber contribuição sindical.

Na ação, o sindicato pede ressarcimento ao Sindinstalação (Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado do Estado de São Paulo) por causa de contribuições sindicais pagas por micro e pequenos empresários.

No mesmo dia, também consta na pauta julgamento sobre dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — São Paulo 30/04/2023

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