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STJ autoriza pedido de informação de salário ao INSS para quitação de dívida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que, em execução (cobrança) civil, depois de tentativas frustradas de quitação do débito pelos meios típicos, como o bloqueio de saldo em conta corrente, seja solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que informe se o devedor possui vínculo de emprego e salários.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o caso já trata de cumprimento de sentença que determina os pagamentos. Ainda segundo a ministra, ante a “extrema” dificuldade do credor em localizar bens, ele solicitou o envio de ofícios ao INSS e ao Ministério de Previdência Social solicitando informações sobre o salário do devedor (REsp 2040568).

O credor alegou que fez pesquisas nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, sem encontrar bens passíves de penhora. No caso, defende a possibilidade de penhora de percentual de salários, desde que seja preservada a dignidade do devedor e sua família, por isso pediu informações sobre rendimentos e demais benefícios.

Os pedidos de envio de ofício haviam sido negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A ministra destacou no voto que o caso não trata da possibilidade de usar meios executivos atípicos, como são chamadas as determinações de suspensão de passaporte ou carteira de motorista.

Leia mais: TST impõe regras para bloqueio de CNH e cartões de devedores

A relatora determinou a expedição de ofício ao INSS ou, se possível, a consulta à informações do devedor por meio da plataforma PrevJud para seguir a pesquisa de bens em favor do credor ou a verificação se é possível haver a penhora dos salários desse devedor.

“O voto contém lições importantes sobre as ferramentas novas à disposição: PrevJud, Sniper, uma sopa de letras”, afirmou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacando as novas possibilidades. “Tem que buscar alguma coisa”, completou o ministro Moura Ribeiro. A decisão foi unânime. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília 18/04/2023

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