STJ decidirá sobre pensão a animais de estimação de casal após fim de união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar hoje se, após o fim de uma união estável, o ex-companheiro pode ser condenado a pagar pensão para gastos com cães que eram do casal. O tema será julgado nessa tarde pela 3ª Turma da Corte.

O ex-companheiro recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão de segunda instância aceitou o pedido de sua ex-companheira e fixou uma pensão destinada aos gastos com os quatro cães adquiridos pelo casal enquanto viviam em união estável.

A decisão condenou o homem a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento de despesas com os animais, além de R$ 500 mensais, até a morte ou alienação (venda ou doação) dos cachorros. De acordo com o TJSP, ao adquirir os cães o casal também adquiriu o dever de prover uma existência digna.

Na ação, o homem alega que não está obrigado ao pagamento por não ser mais o dono nem ter interesse nos cães, que ficaram com a mulher. Alega ainda não ter condições financeiras para arcar com a manutenção dos animais. Fonte: Valor EconÔmico – Por Beatriz Olivon Brasília 21/06/2022

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