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STJ definirá em sede de recurso repetitivo a natureza jurídica dos stock option plans para definição da alíquota aplicável do imposto de renda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o REsp 2.069.644/SP e REsp 2.074.564/SP (Tema 1.226) à sistemática dos recursos repetitivos. Os recursos discutem a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos (stock option plans), ou seja, se representam remuneração vinculada ao contrato de trabalho ou uma operação comercial.

O objetivo é definir a alíquota aplicável do imposto de renda, incluindo o momento de incidência do tributo. 

Há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e que estejam tramitando já em segunda instância ou no STJ.

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