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STJ definirá juros na reposição de expurgos inflacionários com efeito repetitivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu definir, com efeito repetitivo (Tema 1.101), o termo final sobre a incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais que pedem a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.

De acordo com a Comissão Gestora de Precedentes, apenas em 2019, foram feitos mais de dois mil exames de admissibilidade de recursos sobre essa matéria. Ainda segundo o presidente da comissão, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a matéria repercute em boa parte dos 20 mil processos em razão da afetação dos Temas 948 e 1.015 do STJ.

Os dois processos afetados são referentes ao Banco Bradesco e Banco do Brasil, mas a questão interessa a todas as instituições financeiras.

Até lá, os ministros da 2ª Seção determinaram a suspensão do andamento dos recursos especiais e agravos sobre questão idêntica no país inteiro.

A relatoria dos recursos especiais é do ministro Raul Araújo. Segundo ele, o efeito repetitivo vai contribuir para oferecer mais segurança e transparência da questão pelas instâncias judiciais de origem (varas e tribunais) e pelos órgãos fracionários do STJ. Fonte: Valor Econômico

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