STJ julga ação milionária da Marfrig sobre multa por rescisão de contrato com a CBF

Está sob julgamento, na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido da Marfrig para reduzir a multa prevista em contrato de patrocínio rescindido com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sob a alegação de que a CBF ficou menos de um mês sem patrocínio e fechou com uma de suas principais concorrentes, a BRF.

Por enquanto, dois ministros votaram. O julgamento foi novamente suspenso hoje por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro (REsp 1803803).

A Marfrig tenta reduzir o valor. A CBF, por sua vez, recorre para aumentar a cláusula penal para pelo menos 50% do valor estipulado no contrato pelas partes. Também pede a definição de que a conversão da moeda estrangeira para a nacional deverá observar a taxa do dia do vencimento da obrigação.

O que está em discussão no STJ é se a Marfrig terá que pagar 32 milhões de dólares pela cláusula penal do contrato, além das parcelas rescindidas, ou 10,9 milhões de dólares.

A Marfrig estima o valor histórico da ação em R$ 88,5 milhões. Provisionou R$ 58,9 milhões por causa da disputa. A chance de perda é considerada provável no Formulário de Referência de 2021 da companhia.

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A CBF cobrou a Marfrig por uma rescisão em contrato de patrocínio firmado em março de 2010 e alterado em setembro daquele ano. No acordo, a a empresa se credenciou para patrocinar todas as seleções brasileiras de futebol de diferentes categorias até 2026. Em contrapartida à divulgação de sua marca, se comprometeu a realizar diversos pagamentos em um total de 160 milhões de dólares.

Entre janeiro de 2011 e abril de 2012, foi feito o pagamento de 15 milhões de dólares. Depois, a Marfrig deixou de pagar e o contrato foi rescindido.

Por também deixar de cumprir a obrigação de adquirir duas aeronaves para uso exclusivo da CBF, foi cobrada em quatro parcelas de 500 mil dólares. Mas essa parte do pedido não foi aceita pelo TJ-RJ e não chegou ao STJ.

Ainda segundo a CBF, a prematura rescisão contratual, por inadimplemento da Marfrig, a sujeita a mais uma multa no valor equivalente a 20% do montante do patrocínio, corrigido.

A Marfrig, por sua vez, questiona os valores. A empresa afirma que enquanto discutia com a CBF formas de continuar a parceria, a Confederação negociava um contrato de patrocínio com uma de suas maiores concorrentes, a Brasil Foods (BRF).

Decisão do TJ-RJ

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fixou a multa contratual compensatória em 2 milhões de dólares, com a taxa de câmbio de 23 de setembro de 2010 e parte da cláusula penal. O tribunal fluminense afirmou que a Marfrig cumpriu regularmente a sua obrigação por dois anos em que pagou 15 milhões de dólares. Não seria razoável, para os desembargadores, ter que pagar, como multa, mais 32 milhões de dólares.

“O prejuízo oriundo das parcelas trimestrais vencidas e não pagas será ressarcido nestes autos, na fase de cumprimento do julgado e que, apesar das dificuldades inerentes às tratativas, a autora conseguiu em curto espaço de tempo contratar uma nova patrocinadora”, afirma a decisão do TJRJ.

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Para o tribunal, a quantia em reais equivalente a uma parcela trimestral no valor de dois milhões de dólares se mostra “justa e apta” a indenizar a autora pelos transtornos decorrentes da rescisão antecipada do contrato. Além disso, o valor a ser pago de cláusula penal seria de 10,9 milhões de dólares.

As empresas recorreram ao STJ. O relator da ação, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou parte dos pedidos, apenas para alterar o valor da cláusula penal, determinando que os 20% a serem pagos incidam sobre a parte do contrato que não foi cumprida (116 milhões de dólares). Com isso, manteve a cláusula penal como pactuada pelas empresas, em valor maior do que determinado pelo TJ-RJ.

O julgamento foi retomado hoje com o voto vista do ministro Marco Aurélio Bellizze, para manter a decisão do TJRJ. Bellizze não concordou com a multa proposta pelo relator. Para ele, não cabe ao STJ reduzir a cláusula penal, já que o local apropriado para isso, segundo ele, é nas instâncias inferiores.

Leia mais: Loungerie perde no STJ disputa com a concorrente Hope Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 26/10/2021

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