STJ julga validade da marca Perdigão para calçados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se a Perdigão, marca da empresa de alimentos BRF, será obrigada a conviver com uma homônima no mercado: a Perdigão do setor calçadista. Trata-se de uma companhia de Minas Gerais que, por enquanto, está conseguindo manter o nome.

Esse caso começou a ser julgado ontem na 3ª Turma. Somente o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, proferiu voto. Ele se posicionou em favor da coexistência das marcas. Levou em conta o fato de as empresas terem atuação em segmentos diferentes e considerou ainda o tempo de existência da calçadista.

“A marca Perdigão vem sendo utilizada há mais de 30 anos para designar calçados fabricados na cidade de Perdigão, no Estado de Minas Gerais”, disse ao votar. O julgamento foi suspenso, logo após o voto do relator, por um pedido de vista. Ainda não há previsão de data para a retomada das discussões (Resp 1787676).

Esse caso chegou ao STJ porque a calçadista tenta reverter decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que rejeitou o pedido de registro da marca. O INPI justificou que a marca não apresentava diferença suficiente e poderia, em razão disso, acarretar aproveitamento indevido da fama da Perdigão que atua no setor de alimentos.

A Perdigão de Minas Gerais teve o pedido negado na Justiça Federal do Rio de Janeiro e também no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES). No STJ, alega que comercializa produtos de um setor completamente diferente e, assim, não há como o consumidor se confundir.

“Ninguém compra botina Perdigão achando que está levando linguiça para casa. Nunca houve concorrência. Há coexistência de anos sem que se tenha evidências ou provas de confusão”, disse o advogado Eduardo Daimond ao representar a calçadista no STJ.

O advogado sustentou que a negativa do INPI viola a literalidade do artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996). Esse dispositivo estabelece que, para as marcas de alto renome, será assegurada proteção especial em todos os ramos de atividade.

“Essa discussão iniciou-se no ano de 1996, quando foi feito o depósito da marca junto ao INPI, e o pleito foi indeferido no ano 2000. A marca Perdigão não ostentava a condição de alto renome”, afirmou Daimond.

Já o advogado Fabio Ferraz de Arruda Leme, que representa a BRF no caso, rebateu a informação de que o pedido da calçadista teria sido negado por conta do alto renome. A marca Perdigão foi concedida no ano de 1958.

“Foi indeferido com base no artigo 160 do Código Civil de 1916, que representa no Código de 2002, os artigos 186, 187 e 886. Trata-se de uma questão de aproveitamento parasitário, sim, e de risco de diluição. Isso foi discutido na esfera administrativa e nas instâncias ordinárias”, sustentou no STJ.

O artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, segundo o advogado da BRF, não foi tratado em nenhuma das decisões. Ele ainda defendeu que, para reabrir a discussão, seria necessário adentrar em questões probatórias, o que não é possível fazer no STJ. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo — Do Rio

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