FCR Law News

STJ julgará danos morais de Chico Buarque

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se um usuário da internet deve indenizar por danos morais o músico Chico Buarque, a atriz Marieta Severo e suas três filhas por comentários ofensivos postados contra eles. As postagens foram feitas em fotografia da família publicada em 2015 no Instagram de uma das filhas do casal.

A indenização foi fixada em R$ 100 mil, além da publicação da sentença em jornais de grande circulação e na página pessoal do ofensor na mesma rede social.

A postagem em questão afirmava: “Família de canalhas!!! Que orgulho de ser ladrão!!!”.

No processo, o autor da postagem alegou que a perseguição que sofreu após o comentário já consistiu na “maior punição que poderia sofrer”, disse que sua retratação já foi publicada e pediu que eventual condenação seja fixada moderadamente.

A primeira instância considerou que taxar a família de “ladra” foge ao escopo de estabelecer críticas ao pensamento político partidário do cantor. “Vai muito além. Imputa a mesma prática de crime, ao menos de furto”, afirma sentença de 2017. A multa imposta era de R$ 5 mil para cada autor.

Em 2018, decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) elevou a multa para R$ 20 mil a cada um dos integrantes da família – os pais e as três filhas.

O processo será julgado hoje, pela 4ª Turma do STJ (AREsp 1799217). Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon Brasília 26/04/2022

  • 1. Receita livra de tributação benefício fiscal. Leia Mais
  • 2. Mudança no Carf coloca em risco virada de jurisprudência a favor das empresas. Leia Mais
  • 3. Divórcios no Brasil atingem recorde com 80.573 atos em 2021. Leia Mais
  • 4. STJ julgará danos morais de Chico Buarque. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade