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STJ nega exclusão de valor retido do empregado na base de cálculo de contribuição previdenciária patronal.

Também no VALOR, reportagem informa sobre decisão tomada pela 2ª Turma do STJ em favor da tese de que as empresas não podem retirar do cálculo da contribuição patronal o percentual que é retido mensalmente do salário do empregado para o INSS. Trata-se, como reforça o jornal, da primeira decisão do STJ sobre o tema e “frustra a expectativa dos contribuintes de reduzir o montante que precisa ser pago ao governo”. As empresas querem que a contribuição previdenciária patronal incida sobre o valor líquido recebido pelos empregados, e não pelo bruto. São cerca de 1.200 processos sobre o tema no país, de acordo com a PGFN. (Fonte: Jota)

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