STJ vai decidir sobre penhora de bem de família comprado após dívida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima semana se pode ser penhorado bem de família adquirido depois da dívida contraída. O tema divide o tribunal.

O imóvel, localizado em Itanhaém, foi adquirido em dezembro de 2012, por R$ 140 mil, sendo o único que a família possui e onde ela reside.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou se tratar de hipótese de bem de família e concedeu a impenhorabilidade.

Jurisprudência

No STJ, a análise será feita pela 4ª Turma. Em 2004, a turma já havia decidido pela impenhorabilidade em caso semelhante. Contudo, em 2009, a 5ª Turma entendeu que não haveria como isentar as dívidas anteriores à instituição do imóvel como bem de família com base na impenhorabilidade. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon Brasília 24/11/2021

  • 1. Simples Nacional vira ponto de embate entre Afif e Receita Federal. Leia Mais
  • 2. STJ livra ex-sócio ou administrador de dívidas tributárias da empresa. Leia Mais
  • 3. STJ vai decidir sobre penhora de bem de família comprado após dívida. Leia Mais
  • 4. Relator no STJ mantém reajuste de plano coletivo por faixa etária. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade