STJ vai decidir sobre uso de imagem de jogadores em videogames

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se os jogadores de futebol devem receber reparação pela exibição de suas imagens em jogos de videogame. Os ministros da 3ª turma da Corte indicaram, nesta terça-feira (19), que um caso envolvendo a Electronic Arts, fabricante dos jogos Fifa, deve ser analisado pela seção, que uniformiza o entendimento sobre questões de direito privado.

No caso, o jogador Cristian Baroni, que já passou por Corinthians e Flamengo, pede ressarcimento pelo uso de sua imagem nas edições do Fifa Soccer de 2007, 2008 e 2010 e do Fifa Manager de 2007, 2008 e 2011. A ação foi proposta em 2017.

A empresa recorreu ao STJ. Na Corte, alega que há prescrição, ou seja, perda de prazo para propor a ação. Além disso, sustenta que não tem como controlar a disponibilização continuada dos jogos antigos nas lojas.

A advogada da Electronic Arts, Debora Zatz, afirmou na sustentação oral que não se trata de dano permanente e que existem muitas ações judiciais sobre o assunto. São mais de 2,3 mil casos envolvendo o mesmo pano de fundo. Só no STJ já são 90 ações sobre o assunto.

De acordo com a advogada, a empresa nunca sustentou que os atletas não fazem jus à remuneração pelo uso de imagem, mas que considera lícito um modelo coletivo de licenciamento de imagens, sobretudo pela forma como é feita a exibição, em um contexto.

Ainda segundo a Debora Zatz, a Federação Internacional dos Atletas Profissionais de Futebol pagava anualmente às federações nacionais. Estas, diz, deveriam ter distribuído o valor aos atletas brasileiros à título de licenciamento por uso de imagem, o que aparentemente não ocorreu.

O repasse, entre 2005 e 2014, foi de mais de US$ 2 milhões à título de licenciamento coletivo dessas imagens, segundo Debora.

“O litígio no Brasil gerou um empobrecimento do jogo nas últimas versões, em detrimento dos próprios usuários, na medida que os avatares dos jogadores brasileiros foram feitos de forma mais desfigurada, mais genérica”, afirmou a advogada.

Antes mesmo de a relatora, ministra Nancy Andrighi, votar, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino sugeriu o julgamento do tema pela 2ª Seção, por existirem muitos casos sobre o tema no STJ. A decisão foi unânime (REsp 1946100). Não há data definida para o julgamento. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 19/10/2021

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