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Tabela de dano moral trabalhista volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, na quinta-feira, a validade do tabelamento de valores de danos morais trabalhistas. Três processos sobre o tema voltaram à pauta da sessão do Plenário, depois de não haver tempo hábil para o julgamento na última semana. As ações tratam de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017).

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques. O caso está suspenso desde outubro de 2021 (ADI 6050, 6069 e 6082). As ações não são as primeiras da pauta de quinta-feira, vêm depois de ações penais, inclusive da que trata de porte de drogas para consumo pessoal.

Ao estabelecer os parâmetros das indenizações, o artigo 223-G da CLT classifica as ofensas, com base na gravidade do dano causado, em leve (até três vezes o último salário), média (até cinco vezes), grave (até 20 vezes) ou gravíssima (até 50 vezes).

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, os critérios de quantificação da reparação previstos no artigo 223-G da CLT poderão orientar o magistrado trabalhista na fundamentação de sua decisão. Mas, para o relator, o tabelamento deve ser utilizado como parâmetro, e não como teto, portanto, consideradas as circunstâncias do caso concreto seria constitucional o arbitramento judicial do dano em valores superiores aos limites máximos previstos na CLT. O relator foi o único a votar. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 28/05/2023

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