TCU pode mudar entendimento e abrir caminho para extensão de desoneração

Os jornais trazem a informação de que uma possível mudança de entendimento do TCU pode viabilizar a aprovação e a posterior sanção do projeto que estende até 2026 o benefício da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores econômicos hoje contemplados. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, em conversa com o ministro do TCU Aroldo Cedraz ele foi informado de que a área técnica do tribunal entende que, em medidas de renúncia fiscal como o da desoneração, não há necessidade de medidas de compensação. A partir disso, afirma Bezerra, o TCU está preparando uma resolução sobre o assunto, a ser votada na próxima semana. Com essa definição, a prorrogação da desoneração fica desvinculada do espaço orçamentário a ser aberto com a PEC dos Precatórios, o que abre caminho para a sanção presidencial.

Os jornais também noticiam os dados levantados em estudo feito pela consultoria McKinsey, que aponta que, somente em 2020, até R$ 125 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo governo a partir de vendas do varejo, em razão de transações feitas sem emissão de nota fiscal. Segundo a consultoria, o grosso dessa evasão tem como origem negócios feitos online, e está concentrado nos segmentos de vestuários e calçados, seguidos de alimentos e bebidas, farmácia e varejo de beleza e eletrônicos e celulares. Fonte: Jota Matinal

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