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TCU propõe revisão anual de exceções criadas na reforma tributária

Os principais jornais trazem a informação, nesta sexta-feira, de que o Tribunal de Contas da União recomendou ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, que inclua dispositivo no texto para que seja feita uma avaliação anual do custo-benefício das exceções que serão autorizadas na reforma. O relatório produzido por técnicos do TCU foi entregue ontem a Braga pelo presidente do órgão, Bruno Dantas. A ideia do TCU é que essa avaliação seja feita entre 2026 e 2033, o período de transição para o novo sistema tributário. Assim, em 2034, o Congresso Nacional terá elementos suficientes em mãos para decidir se as exceções devem ser mantidas ou suspensas.

Os jornais também noticiam que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou ontem que tramitarão no mesmo projeto de lei as propostas de taxação de empresas offshore e dos fundos de alto rendimento. Segundo Haddad, que falou logo após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto será apreciado em plenário já na próxima semana.

Outra notícia presente no noticiário desta sexta-feira vem de declaração do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo ele, o governo federal pretende rever a isenção vigente sobre centenas de medicamentos, conforme instituído durante a pandemia de covid-19. Segundo Alckmin, somente dez tipos de remédio seguirão com isenção de imposto de importação. “O Ministério da Saúde nos encaminhou a lista de 400 itens. Deve ficar uns 10 no máximo. Nós vamos voltar à situação anterior à pandemia”, afirmou o vice-presidente. Fonte: Jota Matinal

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