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Técnicos da Receita veem corte de isenções fiscais pontuais como inviável

O destaque desta sexta-feira, na área de interesse tributário, é para uma reportagem na FOLHA DE S.PAULO que expõe o teor de uma nota técnica produzida em 2019 pela Receita Federal e que ainda hoje se encontra sob sigilo. A nota expõe as dificuldades políticas para uma decisão do governo que envolva a suspensão de isenções fiscais a determinados setores da economia. Os técnicos da Receita, lotados na Coordenação-Geral de Tributação e no Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, concluem, como anota o jornal, que é “inviável reverter renúncias tributárias de maneira linear e sem um período de transição”. Para eles, alterações isoladas atrairiam a oposição de setores específicos que mobilizariam parte do Congresso a ponto de prejudicar a aprovação da “mais eficiente e global das desonerações dentro da forma que interessa, na reforma tributária”. Ainda de acordo com o jornal, economistas consultados pela reportagem entendem que a nota técnica permanece atual. Fonte: Jota Matinal

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