TJ-RJ muda regra e votação de novos desembargadores será secreta

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manobrou para reduzir a pressão sobre os desembargadores que vão votar as listas tríplices de candidatos do quinto constitucional. Houve uma alteração no regimento interno e, a partir de agora, as votações serão secretas.

A seccional da OAB no Rio de Janeiro enviou três listas, cada uma com seis nomes de advogados. O tribunal terá que reduzir pela metade e, depois, enviar os seus escolhidos para que o governador do Estado decida quem serão os três novos desembargadores da Corte.

Estão concorrendo, por essas listas da OAB, filhos de desembargadores e advogados que têm apoio político. Entre eles, Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, próximo de Flávio Bolsonaro, e o criminalista Diogo Mentor, apoiado pelo governador Cláudio Castro.

Mudança nas regras

Especulava-se que a votação, no TJ-RJ, poderia ocorrer de forma confidencial já durante o processo de escolha na OAB. Desembargadores externaram que havia a possibilidade de muitos nomes conhecidos serem indicados e não queriam se indispor com lideranças políticas e amigos e colegas da Corte.

A mudança nas regras – para tornar as votações secretas – foi confirmada pelo Órgão Especial do tribunal na segunda-feira (21) e publicada terça (22) no Diário de Justiça do Estado. Os desembargadores alteraram o artigo 12 do Regimento Interno.

Oficialmente, o tribunal trata como um “aperfeiçoamento do sistema de composição das listas tríplices”. Afirma que a escolha dos nomes passará a ser feita em votação dividida em duas etapas.

Na primeira, serão analisados os requisitos necessários para o exercício do cargo. Essa votação será “nominal, aberta e fundamentada”. Na segunda etapa de votação, secreta, haverá a escolha dos nomes que farão parte da lista tríplice.

Conflito de interesses

As listas tríplices serão votadas pelos desembargadores que integram o Pleno. São, ao todo, 180. Há uma saia justíssima em relação aos “herdeiros“: filhos de magistrados que estão concorrendo.

São três e todos estão na mesma lista – ou seja, disputam entre si. Gustavo Horta é filho do desembargador aposentado Paulo Gustavo Rebello Horta; Eduardo Biondi, filho da desembargadora Sirley Biondi, que atua na 13ª Câmara Cível do TJ-RJ; e Daniele Vasconcelos é filha do desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, 3º vice-presidente do tribunal.

Como a lista é tríplice, os três podem entrar. Ocorre que as preferências do tribunal e da OAB são diferentes e essa situação pode gerar um “cabo de guerra” junto ao governador do Estado.

Eduardo Biondi, o preferido da cúpula da OAB, por esse motivo, pode ficar de fora. A votação será secreta, mas as campanhas estão a pleno vapor no TJ-RJ. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 24/03/2022

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