TJs divergem sobre incidência do ITBI em incorporações de empresas

Uma reportagem no VALOR ECONÔMICO mostra a indefinição da Justiça em relação à validade da incidência do ITBI em operações de incorporação imobiliária. “Como a empresa incorporada, em geral, é detentora de diversos imóveis, ao serem transferidos na reorganização societária, alguns municípios cobram o ITBI, outros não”, explica o jornal. A reportagem aponta que STF e STJ vêm divergindo em relação à qual das cortes deve analisar o tema, “o que aumenta a importância dos precedentes das instâncias inferiores da Justiça”. Nesse sentido, o quadro é de divergência entre os tribunais de Justiça: enquanto MG e DF têm decisões em favor do Fisco, os tribunais do RJ, RS e PR já se manifestaram em favor da cobrança do imposto sobre transmissão de bens imóveis. Beatriz Olivon

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