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TJSP exige prestação de contas de gestão de offshore

A briga no Judiciário envolvendo sócios e a família que foi proprietária do famoso hotel paulistano Maksoud Plaza segue com novo capítulo – que é também um importante precedente jurídico para inventários com patrimônio no exterior. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determina que Roberto Maksoud deve prestar contas, no Brasil, de todos os atos de gestão na Hidroservice International, uma offshore em Cayman.

São sócios da offshore o espólio de Henry Maksoud, morto em 2014, os irmãos Maksoud – Roberto e Claudio – e a antiga controladora do hotel, a Hidroservice Engenharia, que apresentou no Judiciário o pedido de prestação de contas. Isso porque Roberto, como administrador, vendeu um apartamento em Nova York, que compunha os ativos da empresa em Cayman, por aproximadamente US$ 2,37 milhões.

A primeira instância do Judiciário havia negado o pedido da Hidroservice Engenharia. Do total da Hidroservice International, 35% seria do espólio – o inventário ainda está em andamento no Brasil -, 15% de Roberto, outros 15% de Claudio e 35% da empresa brasileira.

A ação é movida pelo advogado Marcio Casado, que representa a Hidroservice Engenharia, empresa em recuperação judicial. Recentemente, ele pediu para comprar as cotas da companhia, houve o deferimento judicial e o advogado só aguarda a transferência da propriedade.

A decisão monocrática foi proferida pelo desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (agravo de instrumento nº 2123124-83.2023.8.26.0000).

“O agravado [Roberto], ao que parece, com a juntada de centenas de documentos, em língua estrangeira, só traduzidos quando intimado a tanto, além de outras atitudes apontadas na minuta recursal, age de forma a protelar o desfecho do processo”, diz o magistrado na decisão. “A prestação de contas deverá partir de 11 de julho de 2014, seguindo até a data em que sejam completa e efetivamente apresentadas.”

O desembargador também determinou que a primeira instância aprecie o pedido da Hidroservice Engenharia de arresto de cerca de R$ 12 milhões nos autos do inventário dos bens deixados por Henry Maksoud como garantia (processo nº 1103918-96.2020.8.26.0100).

“Quando soubemos da venda do apartamento em Nova York entramos com a ação de prestação de contas para poder obter o extrato atualizado dos ativos da empresa e uma explicação porque parte desse capital deve ser pago à Hidroservice Brasil, cuja recuperação judicial está em andamento”, afirma Casado.

O advogado Ricardo Zamariola Júnior, que representa Claudio no processo, diz não ter notícia de que o cliente tenha recebido algo da venda do apartamento nos Estados Unidos. “O precedente é excelente por ser a Justiça brasileira obrigando um administrador a prestar contas de empresa no exterior”, afirma. “Além disso, acompanhamos a ação de prestação de contas porque o Claudio tem cotas da offshore e também é herdeiro, com direito de receber sua parcela [espólio] na Hidroservice International.”

De acordo com Roberto Maksoud, no inventário do pai dele foi decidido e transitou em julgado que questões da Hidroservice International devem ser resolvidas na jurisdição de Cayman. Ele também destacou que é complicada a prestação de contas no Brasil.

“Porque envolve três jurisdições: a americana (impostos relativos ao imóvel), de Cayman (sede da empresa) e a brasileira (inventário)”, diz. “Mas, como inventariante do meu pai, vinha prestando contas desde 2014 no Brasil e, agora, com essa decisão monocrática, vamos prestar contas até o momento atual.”

Sobre o apartamento em Nova York, Roberto explica que o bem era o único ativo da offshore. Segundo ele, a empresa em Cayman não tinha receita e o custo de manutenção do imóvel era “altíssimo”. “Chegou uma hora, no meio da pandemia, que não havia mais condição de manter o apartamento e tivemos que vender”, afirma. “Mas ainda não foi feita a distribuição do capital entre os herdeiros, nem em relação à empresa, que ainda não foi dissolvida.”

Símbolo da pujança do Estado de São Paulo, localizado na região da avenida Paulista, o Hotel Maksoud Plaza fechou as portas em 2021, após 42 anos de funcionamento, durante os quais recebeu diversas autoridades, empresários e artistas do mundo. Fonte: Valor Econômico – Por Laura Ignacio — De São Paulo 26/06/2023

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