Tramitação de PECs faz com que governo segure corte linear do IPI

O jornal VALOR ECONÔMICO informa que, com o debate mais intenso sobre desoneração de combustíveis no Congresso, com propostas de emenda à Constituição que podem provocar uma perda de receita de até R$ 100 bilhões, o plano da equipe econômica de promover um corte linear nas alíquotas do IPI “pode atrasar”. Nesse caso, a renúncia prevista é de cerca de R$ 20 bilhões. “Assim, há uma tendência de aguardar e avaliar a evolução das PECs no Congresso antes de implementar a redução do IPI”, anota a reportagem, com base em fonte do governo.

Enquanto isso, os principais jornais destacam a apresentação, no Senado, de uma PEC que ganhou de imediato o apelido de “kamikaze”. Como chama a atenção o jornal O ESTADO DE S. PAULO, a proposta que prevê desoneração do diesel e da energia elétrica, além de mais de R$ 17 bilhões em subsídios fora das regras fiscais ainda neste ano, contou com a assinatura inclusive de Flávio Bolsonaro e outros aliados do governo. No caso do filho do presidente, a assinatura na proposta veio depois que já haviam sido obtidas as 27 assinaturas mínimas exigidas para a tramitação da PEC.

Na Câmara, informam os jornais, o presidente da Casa, Arthur Lira, defendeu que antes de se trabalhar em cima de uma PEC que altere os tributos federais, é mais conveniente que o Senado trabalhe pela aprovação do projeto de lei que congela a cobrança de ICMS sobre combustíveis. “A gente deveria focar no texto do PLP 11, que a Câmara votou e está no Senado, para que a gente module o congelamento dos preços do ICMS em um valor que seja justo para a população”, afirmou Lira. Fonte: Jota Matinal

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