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Transição de IVA poderá ser de 8 anos, para acomodar benefícios fiscais

O destaque maior dos jornais no noticiário econômico é para a apresentação, ontem, das linhas gerais da proposta de reforma tributária após meses de discussão em grupo de trabalho. O relatório foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta. O texto final, no entanto, ainda será elaborado a partir dessas diretrizes gerais, e com detalhes ainda a serem discutidos em novas conversas com as bancadas e com o governo. O JOTA PRO Tributos enviou ontem para seus assinantes uma análise detalhada do relatório. Entre os pontos mais relevantes das diretrizes presentes nas reportagens dos principais jornais desta quarta-feira está a criação de um IVA dual, a ser chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será cobrado somente no destino. Sobre a questão dos benefícios fiscais concedidos por estados e municípios, a proposta presente no relatório é que haja um período de transição maior que o inicialmente previsto para o IBS que irá fundir ICMS e ISS. Nesse caso, em vez de quatro anos de transição, esse período seria esticado para oito anos, de forma que a transição seja finalizada após o prazo de validade desses benefícios fiscais. O relatório também prevê a criação de um imposto seletivo, voltado para desestimular o consumo de determinados produtos, como cigarro. Um ponto que não está presente nesse primeiro relatório são as alíquotas que serão aplicadas em cada imposto. Isso ainda depende de cálculos do Ministério da Fazenda. Fonte: Jota Matinal

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