Tributando os pobres e prejudicando os negócios

Sempre falamos que o Brasil está se aproximando do fundo do poço. Em matéria tributária, não dá para falar isso, pois o poço parece não ter fim. A cada dia que passa o sistema tributário consegue fazer algo quase impossível de se imaginar, prejudicar as empresas, os governos e a população mais pobre, tudo ao mesmo tempo.

Já foi fartamente demonstrado que o sistema tributário vigente prejudica os negócios. Relatórios como o Doing Business do Banco Mundial demonstram o enorme custo suportado pelas empresas para administrar os tributos. Pesquisa encomendada pelo CNJ e realizada pelo Insper demonstra o gigantesco contencioso tributário gerado pelo caos tributário vigente, trazendo despesas e incertezas para os negócios, custos crescentes para o Poder Judiciário e perdas de arrecadação para os entes públicos.

Estudo mostra que 10% das famílias mais pobres suportam 21% de carga sobre sua respectiva renda

A medida da incidência dos tributos sobre as diferentes classes de renda tem sido objeto de poucos estudos (ex.: Orair e Gobetti, 2016), especialmente quando se fala dos tributos indiretos (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI). Buscando preencher esta lacuna, o Banco Mundial realizou estudo visando não somente estimar a carga tributária sobre o consumo das famílias, mas também medir o impacto da substituição destes tributos por um único IVA. O resultado, como veremos a seguir, demonstra o quanto a carga tributária brasileira castiga a população de renda mais baixa.

O estudo, do qual participei, deveria durar seis meses e acabou consumindo mais de um ano e meio de trabalho, sem contar mais seis meses de validação por outros pesquisadores. O estudo, publicado em dezembro de 2021, demorou muito mais em virtude das incríveis complexidades encontradas para medir a incidência tributária sobre as diversas cadeias produtivas. Foram classificados mais de 5 mil produtos da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2017/2018), levando-se em conta alíquotas, isenções, regimes especiais (ex.: substituição tributária) e cadeias produtivas (pesquisas setoriais do IBGE).

O estudo tem vários resultados, mas vamos destacar os dois principais. O primeiro se refere à distribuição da carga tributária sobre bens e serviços consumidos pelas famílias, por decis (dividindo a população em faixas correspondentes a 10%). Olhando os dados da POF e considerando a renda declarada pela amostra das famílias pesquisadas, teríamos a distribuição da carga tributária mostrada no gráfico.

O resultado mostra que os 10% das famílias mais pobres suportam 21% de carga sobre sua respectiva renda, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 12% de sua renda em tributos indiretos. O resultado acima já corrige as distorções da POF relativamente às rendas mais baixas, que tendem a ser subestimadas ou subdeclaradas.

A triste realidade demonstrada pela pesquisa se verifica apesar da existência de inúmeros benefícios fiscais que, em tese, deveriam reduzir a carga tributária incidente sobre as faixas mais baixas de renda. Ocorre que muitos destes benefícios fiscais são capturados pelas classes de renda mais elevadas.

Esta captura é muitas vezes resultado de um benefício mal desenhado ou direcionado a produtos ou serviços consumidos pelas classes mais altas. Um dos exemplos destas “apropriações indevidas” são as isenções sobre produtos da cesta básica. No caso do PIS e da Cofins, utilizando as faixas de renda da POF de 2017/18, é possível estimar que 46,57% dos recursos que deixaram de ser arrecadados pelo governo foram capturados por 28% das famílias que estão na parte de cima da pirâmide. Daí fica fácil concluir que a apropriação per capita do benefício foi muito maior para as faixas de renda mais elevadas. O valor envolvido aqui não é pequeno, R$ 17,1 bilhões em 2018.

Além dos benefícios fiscais descalibrados, a tributação reduzida dos serviços consumidos pelas classes de renda no topo da pirâmide também ajuda a piorar a distribuição de renda. No entanto, se o consumo do serviço tem relevância para as classes mais baixas, a carga tributária sobe bastante. De acordo com o estudo do Banco Mundial, os serviços de telecomunicações (ex.: celular, internet) tem carga tributária efetiva de 36,07%, levando em conta que a pesquisa considerou o ICMS de São Paulo, cuja alíquota sobre comunicações é menor do que a de outros Estados.

O estudo do Banco Mundial demonstrou também que a criação de um IVA com alíquota única (26,9%) em substituição ao PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI resultaria em uma melhora na distribuição da carga tributária entre as faixas de renda.

Segundo a pesquisa nove das dez faixas de renda pagariam parcelas menores de impostos se comparado com o sistema atual. Somente os 10% mais ricos é que teriam sua parcela de impostos aumentada. Obviamente, teríamos um impacto positivo na distribuição de renda.

O resultado acima pode ser melhorado caso seja adotada a devolução do imposto pago para as famílias de renda baixa. Considerando que a devolução será maior do que os benefícios fiscais existentes atualmente para os alimentos, a demanda por alimentos pelas classes mais baixas deve aumentar. Considerando ainda a relativa inelasticidade da demanda por produtos alimentícios pelas classes de renda mais altas, a aplicação da alíquota única em conjunto com a devolução do imposto para as classes mais baixas, além de ser mais justa, pode representar uma melhora para o setor agropecuário.

A Reforma Tributária proposta pela PEC 110, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, tem a possibilidade de alterar o cenário constatado pela pesquisa do Banco Mundial. Além de melhorar a distribuição de renda, as modificações propostas irão simplificar enormemente o sistema, melhorando o ambiente de negócios, permitindo a alocação eficiente dos investimentos privados e, como resultado, gerando crescimento econômico.

Eduardo Fleury é advogado e Economista, Consultor do Banco Mundial, Mestre e Doutorando (S.J.D.) em Tributação pela Universidade da Florida (EUA), especialista em International Tax Planning pela Leiden University (Holanda) e especialista em Direito de Empresas Americano pela Harvard Extension School

Fonte: Valor Econômico – Por Eduardo Fleury, 06/04/2022

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