TRT decidirá se Vale deve indenizar mortos na tragédia de Brumadinho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais, deve retomar, na próxima quarta-feira, o julgamento que definirá se a Vale deve pagar indenização por danos morais pelo sofrimento de cada trabalhador morto na tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em janeiro de 2019. O valor atribuído à causa é de R$ 471,6 milhões.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região (Metabase) pede o pagamento de R$ 3 milhões pelo chamado dano-morte. O sindicato representa 130 funcionários. Ao todo, 272 pessoas morreram em decorrência do rompimento da barragem de Córrego do Feijão. Seis vítimas ainda não foram localizadas.

O dano-morte não está previsto nas leis trabalhistas. É algo tratado na doutrina, mas pouco aplicado até agora. Ontem, por maioria, a 4ª Turma do TRT entendeu que essa indenização não está englobada no acordo já realizado entre familiares das vítimas e a Vale.

Parentes dos mortos já receberam indenizações por danos morais, em um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que prevê o pagamento de cerca de R$ 1,6 bilhão às famílias. De lá para cá, “foram firmados acordos com mais de 1,7 mil familiares de trabalhadores falecidos, tendo sido pagos mais de R$ 1,1 bilhão no âmbito da Justiça do Trabalho”, segundo a assessoria de imprensa da Vale.

O julgamento, que agora trata da indenização do trabalhador morto, começou na quarta-feira passada. O relator, desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, entendeu que o processo teria que ser extinto, sem julgar o mérito, por se tratar de coisa julgada, uma vez que já houve o acordo com o MPT. Ele manteve seu voto ontem.

Para o relator, o acordo contou com a participação de diversos sindicatos, inclusive do Metabase, e foi firmado sem ressalvas. “Por mais que se queira disfarçar, na prática essa indenização vai para os familiares dos trabalhadores”, disse.

Ontem, o julgamento foi retomado com considerações do MPT. Segundo a procuradora Ana Claudia Nascimento Gomes, ao firmar o acordo com a Vale, a empresa não teria aceito transacionar sobre o pedido de dano-morte. “A gente tinha que resolver primeiro o problema das famílias, mas sabíamos que era um ponto que poderia ser resolvido em ação específica”, diz.

A argumentação foi acolhida pelas duas desembargadoras do TRT que faltavam votar. A desembargadora Paula Cantelli afirmou que as pretensões dessa ação e do acordo feito pelo MPT são distintas, uma vez que o acordo não tratou do dano-morte. A desembargadora Lúcia Cardoso de Magalhães concordou.

Apesar de as desembargadoras afirmarem que ainda não analisaram o mérito, sinalizaram entender que cabe indenização aos empregados mortos. Segundo Paula Cantelli, seria possível vislumbrar o dano sofrido pelo funcionário, segundos antes de sua morte. “Imagina a aflição dos trabalhadores sem saber para onde ir, o terror psicológico que passaram naquele momento”, diz.

Em seguida Maria Lúcia, acompanhou a divergência. Para ela, a Súmula nº 642, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teria admitido o dano-morte ao tratar da transferência das indenizações por danos morais para a família.

Vencido, o desembargador Paulo Filho disse que vai trazer um novo voto para enfrentar outras duas questões preliminares. Se o sindicato tem legitimidade para atuar em nome de empregado falecido e a cláusula de quitação geral, sem nenhuma ressalva, na transação com as famílias, ao assinarem o acordo. Se as questões preliminares forem superadas, o mérito será analisado: se cabe ou não dano-morte (processo nº 0010165-84.2021.5.03.0027).

O TRT julga recurso da Vale contra sentença, proferida em junho, pela juíza Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa. Ela condenou a empresa a pagar R$ 1 milhão por vítima fatal. Ela considerou que a empresa conhecia o risco de rompimento da barragem.

Para o advogado da Vale, Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados, o sindicato não teria legitimidade para mover ação em nome de trabalhador falecido e o TRT ainda analisará a cláusula de quitação geral no acordo com o MPT. Ele destaca que o Metabase foi um dos sindicatos que participou da transação, portanto, abrindo mão do dano-morte, que pedia em ação anterior. “Quase dois anos depois, vem investir contra próprio acordo que firmou”, diz.

Para Pessoa, é inverídica a alegação do MPT de que a empresa se recusou de tratar sobre dano-morte. Ele afirma que a Súmula nº 642 do STJ trata apenas de transferência de indenização por danos morais movidas por pessoas que depois morreram ao longo do processo. Alega que não pode haver indenização por danos morais à empregado falecido. “O sofrimento é exclusivo aos familiares e não de quem falece”, diz.

Para o advogado do sindicato Matabase, Luciano Pereira, “a Vale continua se recusando a reparar os danos causados às maiores vítimas dessa tragédia-crime ocorrida em Brumadinho: os trabalhadores falecidos”. Com a retomada do julgamento pelo Tribunal, “esperamos que haja uma análise em profundidade das provas, de modo que seja garantida a indenização pelo sofrimento indescritível vivenciado por aqueles que tiveram suas vidas ceifadas criminosamente”, diz

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Vale disse, por nota, que “continua aberta à conciliação” dentro do acordo com o MPT. Fonte: Valor Econômico – Por Adriana Aguiar — De São Paulo 10/02/2022

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