União economiza R$ 8 bi com acordos em processos judiciais

governo federal conseguiu economizar R$ 8,6 bilhões com 14.955 acordos firmados pela Advocacia-Geral da União (AGU) entre janeiro e agosto deste ano. É quase o dobro do valor alcançado em 2020. Metade dos acordos fechados para reduzir o peso das derrotas judiciais no caixa do governo federal envolve servidores públicos.

As negociações abrangeram, principalmente, recebimento e reajuste de gratificações, além de seguro-desemprego e licença-prêmio não usufruída. Em menor quantidade, envolveram processos sobre repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para municípios, assim como questões relacionadas a militares.

Segundo dados repassados ao Valor, o governo desembolsou R$ 4,4 bilhões de janeiro a agosto com os acordos firmados pela AGU – metade do valor economizado. O montante poupado considera acréscimo de juros, correção monetária e honorários advocatícios que seriam pagos, caso os processos fossem levados até o fim.

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Tanto o gasto com acordos quanto a economia gerada são os maiores desde 2013, quando efetivamente começou a funcionar o programa de negociação de débitos da Procuradoria-Geral da União (PGU), um dos braços da AGU. Em todo o ano de 2020, por exemplo, o governo pagou R$ 2,3 bilhões nos 26.353 acordos firmados e teve uma economia de R$ 4,4 bilhões.

O diretor do Departamento de Negociação, Estudos Jurídicos e Direito Eleitoral (DNE) da PGU, Carlos Henrique Costa Leite, disse ao Valor que não há uma meta pública para fechamento de acordos neste ano. Até porque, acrescentou, foi feita uma “arrumação” no modelo de negociação, o que poderá gerar resultados mais consistentes em um ou dois anos.

“Não colocamos uma meta porque é um ano de construção desse modelo. Vamos aparar algumas arestas, vamos fazer alguns consertos”, afirmou. “Esperamos neste ano fechar o dobro de acordos, mas não consigo garantir isso porque depende de muitos fatores.”

No ano passado, portaria da PGU instituiu as coordenações de negociação em cada procuradoria-regional da União e advogados da União foram designados para atuar prioritariamente nos processos conciliatórios em todo o país. “A estruturação maior das centrais aconteceu neste ano e esperamos com essa estruturação aumentar os números tanto de acordos realizados quanto de economia”, afirmou Costa Leite.

Desde 2012, a PGU tem um programa de negociação de débitos, que começou efetivamente a ser desenvolvido em 2013. Inicialmente, o foco era restrito a discussões como gratificação de servidores públicos. De lá para cá, no entanto, esse programa passou por mudanças e, atualmente, envolve vários tipos de ações – entre as exceções estão os débitos tributários.

Além de uma melhoria no processo de negociação, desde 2013, explicou o diretor do DNE, houve uma padronização no tratamento de alguns temas. Isso proporcionou mais agilidade nas negociações.

Dentre os principais acordos fechados pela AGU, entre janeiro e agosto, estão 2.480 relacionados a débitos de seguro-desemprego, 2.189 de gratificação de desempenho e 1.005 de Retribuição Adicional Variável (RAV) – demanda judicial de massa sobre a forma de pagamento de uma gratificação antiga dos servidores do Tesouro Nacional, chamada 8X. No caso do Fundef para municípios, foram feitos oito acordos.

De acordo com Costa Leite, ao contrário dos precatórios que Estados têm a receber da União, os relacionados ao Fundef podem ser negociados pela AGU, por serem julgados em tribunais. Porém, acrescentou, há baixo interesse dos municípios e as ações abrangem valores menores. “Muitos municípios não têm, às vezes, muito interesse em fechar acordos”, disse.

O diretor da DNE destacou ainda que, apesar da União antecipar pagamentos, os acordos acabam beneficiando a todos. “O governo economiza e o demandante da ação na Justiça não precisa aguardar anos para a solução final dos processos.”

Muitas vezes, explica Costa Leite, o demandante da ação derrota o governo, porém fica discutindo por anos a fio o valor da sentença. Para o diretor, o programa de negociação reduz a litigiosidade. “A meta é reduzir litigiosidade da União por meio da negociação, conciliação.” Fonte: Valor Econômico – Por Edna Simão e Luísa Martins — De Brasília 27/09/2021

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