Unificação de ICMS sobre combustíveis vai a voto, diz presidente

O jornal O ESTADO DE S. PAULO registra que, em live veiculada na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro relatou ter recebido do presidente da Câmara, Arthur Lira, a indicação de que o projeto de lei que unifica a cobrança de ICMS sobre combustíveis no Brasil será colocado em votação na Casa semana que vem. A proposta enviada pelo governo prevê que a cobrança do imposto ocorra na refinaria, e com um valor nominal fixo, e não como porcentagem do preço total do combustível. Essa alíquota, conforme o projeto, deverá ser definida por deliberação dos estados no Confaz.

Outra indicação de interesse tributário dada ontem por Bolsonaro em sua live semanal, como informa o jornal O GLOBO, é que o governo deverá acabar em breve, por meio de portaria, com o laudêmio – taxa de 5% cobrada pela União na transferências de imóveis localizados em área de marinha. Segundo Bolsonaro, a extinção ocorrerá “em breve” e beneficiará cerca de 600 mil imóveis – essencialmente no litoral.

Sobre a reforma tributária, mais especificamente sobre as mudanças no Imposto de Renda, o ESTADÃO registra que, conforme o deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, a proposta do governo federal somente deverá ser enviada ao Congresso após a aprovação da reforma administrativa pela Câmara. “Ele negou, porém, que a reforma do IR seja uma “moeda de troca” para a aprovação das alterações nas regras do RH do Estado”, anota o jornal. Fonte: Jota

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