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Vacina contra COVID-19: posso demitir por justa causa trabalhadores que não se vacinarem?

O início da campanha de vacinação contra a COVID-19 no Brasil foi um marco para a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina entre especialistas e autoridades, de tal modo que o STF, no final do ano de 2020, pela compulsoriedade da vacinação.

De acordo com a decisão do STF, em que pese o direito à liberdade inviolável de consciência e de crença ou o direito individual sobre a disposição do próprio corpo, deve prevalecer o direito coletivo da sociedade à saúde pública. No entanto, a vacinação, embora compulsória, não significa vacinação forçada, facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada pelo Estado por meio de medidas coercitivas indiretas.

Diante desta decisão, surgiu a dúvida: afinal, o empregador tem a prerrogativa de demitir o funcionário por justa causa em caso de recusa à vacinação?

Rosario Rocha e Deborah Monte, advogadas especializadas em Direito do Trabalho, abordam o assunto em artigo disponível na íntegra em: https://lnkd.in/dPDxkvb

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