O Ministério da Economia divulgou recentemente a segunda etapa de sua proposta de reforma tributária. O projeto já está em tramitação no Congresso Nacional, tendo sido objeto de relatório preliminar entregue ao presidente da Câmara dos Deputados.
Dentre as principais modificações propostas, estão a redução da alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a ser implementada em conjunto com a criação de tributação sobre dividendos distribuídos, que atualmente não se sujeitam ao imposto de renda.
Uma vez aprovado, o projeto tende a ter diversas repercussões para empresas, investidores e pessoas físicas, incentivando a alteração dos formatos e instrumentos societários e de investimento atualmente utilizados.
Neste contexto, FCR Law realizará Webinar voltado a clientes, parceiros e demais interessados no assunto, com o objetivo de apresentar e esclarecer os principais impactos decorrentes do novo projeto de tributação.
A apresentação será de Eduardo Fleury, sócio e head da área tributária de FCR Law e Rodrigo Lazaro, juiz do TIT/SP e coordenador de contencioso tributário de FCR Law. Além de ampla experiência na área tributária, ambos também participam ativamente das discussões relacionadas à reforma tributária no Brasil.
O evento ocorrerá na quarta-feira, dia 18 de agosto às 9h. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente em: https://ccbc-org-br.zoom.
