Resoluções sobre importações de produtos para combate ao coronavírus (Covid-19)  

A Resolução nº 22 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 25 de março de 2020, acrescenta novos itens sujeitos à redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para zero por cento, com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Dentre os produtos beneficiados estão soluções de álcool etílico, ar comprimido medicinal, kits de testes para o coronavírus (Covid-19) e diversos produtos cirúrgicos.

A Resolução nº 23 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 25 de março de 2020,
suspende, até 30/09/20, os direitos antidumping em relação às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido. A medida também tem objetivo de auxiliar o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).

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